Posto aqui a informação recebida pelo meu coordenador de curso que pode interessar a alguns:
A Bolsa de Emprego do IPL vem por este meio informar que foi publicado no Diário da República n.º 55, 1.ª série, de 19 de Março de 2010, o Decreto-Lei n.º 18/2010 que estabelece o novo regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAC).
Objectivos do programa:
· Possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional em contexto real de trabalho que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho;
· Promover novas formações e novas competências profissionais que possam potenciar a modernização dos serviços públicos;
· Garantir o início de um processo de aquisição de experiência profissional em contacto e aprendizagem com as regras, boas práticas e sentido de serviço público;
· Fomentar o contacto dos jovens com outros trabalhadores e actividades, evitando risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização.
Destinatários:
O Programa destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Sejam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
b) Tenham até 35 anos de idade, aferidos à data de inicio do estágio;
c) Possuam uma qualificação de nível superior correspondente, pelo menos, ao grau de licenciado.
Candidaturas:
· As candidaturas à frequência dos estágios profissionais são apresentadas em página da Internet criada para o efeito, divulgada na BEP no momento da publicidade a que se refere o n.º 1 do artigo anterior, mediante preenchimento do formulário online, que inclui todos os elementos curriculares considerados necessários para efeitos de selecção.
· O candidato deve efectuar prova do cumprimento dos requisitos exigidos, nos termos a fixar pela portaria prevista no artigo 20.º
· Cada candidato pode frequentar apenas uma edição do Programa.
· Não podem apresentar candidatura os interessados que se encontrem a frequentar ou tenham frequentado programas de estágios profissionais financiadas pelo Estado.
Duração dos estágios:
O estágio tem a duração de 12 meses, não prorrogáveis.
Bolsa e outros apoios:
Aos estagiários é concedida, por cada um dos 12 meses de duração do estágio, uma bolsa de estágio de montante correspondente a duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS).
Apresentação de candidaturas:
O prazo para apresentação de candidaturas ao PEPAC decorre de 29 de Março a 9 de Abril de 2010, de acordo com a Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março.
Mais informações:
https://www.bep.gov.pt/pages/Estagios/Default.aspxPara esclarecimentos adicionais: pepac@dgaep.gov.pt